Pós-Graduação em Direito Público
Um programa completo e estruturado para transformar sua carreira jurídica com conhecimento aprofundado nas áreas mais estratégicas do Direito Público.
Por que escolher esta pós-graduação?
Domine as bases fundamentais do Direito Público
Este programa foi cuidadosamente estruturado em 8 módulos progressivos que cobrem desde a Teoria da Constituição até os regimes tributários mais complexos, preparando você para os maiores desafios da advocacia pública e privada.
Formação Completa
8 módulos integrados cobrindo Constitucional, Administrativo e Tributário
Aplicação Prática
Conteúdo focado em casos reais e jurisprudência atualizada
Carreira Estratégica
Conhecimento essencial para concursos, advocacia e consultoria
Módulo I: Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional
Prof. João Mendes
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra
Teoria da Constituição
- Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo - Parte I
- Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo - Parte II
- Classificação das Constituições
- Concepções das Constituições
- Formação Constitucional do Brasil
- Normas Constitucionais
Interpretação Constitucional
- Conceitos Fundamentais, Princípios e Regras
- Métodos da Interpretação Constitucional
- Princípios da Interpretação Constitucional
Módulo II: Controle de Constitucionalidade
Prof. João Mendes
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra
Compreenda os mecanismos fundamentais de proteção da ordem constitucional brasileira, desde os conceitos básicos até as ações mais complexas do controle concentrado.
01
Fundamentos
Conceito, Pressupostos e Elementos
02
Evolução Histórica
Evolução Histórica do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
03
Modelos e Tipologia
Modelos de Controle e Tipologia da Inconstitucionalidade
04
Controle Difuso
Controle Difuso de Constitucionalidade
Ações do Controle Concentrado
- Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte I.A
- Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte I.B
- Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte II
- Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte III
- Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
- Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
- Controle de Constitucionalidade no Âmbito Estadual
- Representação Interventiva
Módulo III: Direitos Fundamentais, Organização do Estado e Organização dos Poderes
Prof. Paulo Máximo
Doutor em Direito pela UFMG e Mestre em Direito pela UFPA
Juiz Federal TRF6
Direitos Fundamentais
- Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico
- Gerações e Evolução dos Direitos Fundamentais
- Características, Titularidade e Estrutura dos Direitos Fundamentais
- Restrições dos Direitos Fundamentais
- Eficácia, Dimensões, Status e Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais
- Dignidade da Pessoa Humana
- Igualdade
- Liberdade
Organização Político-Administrativa do Estado
- Teoria do Estado
- Princípios Fundamentais
- Federação Brasileira
- Repartição de Competências
- Intervenção Federal
Organização dos Poderes
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo I
- Processo Legislativo II
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Funções Essenciais à Justiça
Módulo IV: Introdução ao Direito Administrativo e Organização Administrativa, Atos e Poderes da Administração Pública
Prof. Bruno Betti
Mestre em Direito Público pela FGV/SP
Procurador do Município de Belo Horizonte
Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública
- Conceito e Origem do Direito Administrativo
- Princípios do Direito Administrativo
Organização Administrativa
- Descentralização e Desconcentração da Atividade Administrativa do Estado
- Autarquias e Fundações
- Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Agências Reguladoras
- Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor: Serviços Sociais Autônomos, OSCIP, OS e OSC
Atos da Administração Pública e Fatos Administrativos
- Atos e Fatos Administrativos: Conceito, Silêncio da Administração, Discricionariedade e Vinculação
- Atributos e Elementos
- Extinção dos Atos Administrativos
- Classificação e Atos em Espécie
Poderes da Administração Pública
- Poderes Hierárquico
- Poderes Disciplinar e Regulamentar
- Poder de Polícia
Módulo V: Licitações e Contratos Administrativos, Estado e Administração Pública
Prof. Valter Shuenquener
Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ
KZS pela Ruprecht-Karls Universität Heidelberg
Juiz Federal TRF2
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021
- Fases do Procedimento Licitatório
- Procedimentos Auxiliares das Licitações
- Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade
- Alienação de Bens Públicos e Licitações Internacionais
- Aspectos Introdutórios
- Princípios da Licitação
- Agentes Públicos e Licitantes
- Modalidades da Licitação
- Critérios
Contratos Administrativos
- Aspectos Introdutórios dos Contratos Administrativos, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos
- Duração e Execução dos Contratos Administrativos
- Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos
- Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos, Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos
- Compliance, Governança e Controle das Contratações Públicas; Portal Nacional de Contratações e Centrais de Compras
- Consórcios Públicos e Convênios Administrativos
Serviço Público
- Conceito, Características, Classificação, Titularidade e Remuneração dos Serviços Públicos
- Princípios do Serviço Público
- Concessão, Permissão e Autorização de Serviço Público
- Reversão
Temas Avançados de Direito Administrativo
Aprofunde-se nos temas mais relevantes e atuais da Administração Pública, incluindo intervenção estatal, controle, improbidade e acesso à informação.
Intervenção do Estado na Propriedade
Aspectos Introdutórios, Modalidades e Fundamentos; Limitações Administrativas, Servidão Administrativa, Requisição e Ocupação Provisória; Tombamento e Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
Desapropriação
Conceito, Evolução e Pressupostos; Desapropriação por Necessidade e por Utilidade Pública; Desapropriação por Interesse Social; Desapropriação Indireta e Desapropriação Confiscatória
Lei Anticorrupção e Controle
Lei nº 12.846/2013: Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas; Controle Administrativo, Legislativo e Judicial da Administração Pública
Improbidade Administrativa
- Aspectos Introdutórios
- Espécies de Atos de Improbidade e Sanções
- Processo Administrativo e Judicial
Atuação do Estado no Domínio Econômico e Acesso à Informação
- Defesa da Concorrência e Repressão ao Abuso do Poder Econômico
- Acesso à Informação no Âmbito da Administração Pública: Disposições da Lei nº 12.527/2011
Agentes Públicos
- Organização Funcional: Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Classificação de Agentes Públicos, Servidor Público e Empregado Público
- Regime Jurídico Constitucional
- Concurso Público e Julgados importantes
Processo Administrativo
- Aspectos Introdutórios do Processo Administrativo e Disposições da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999)
- Processo Administrativo Disciplinar
Módulos VI e VII: Direito Tributário Completo
Prof. Rogério Cunha
Mestrando em Direitos Humanos e Saúde Pública pela ENSP - Fiocruz
Juiz de Direito TJPR
Módulo VI: Fundamentos e Sistema Tributário Nacional
Direito Constitucional Tributário
- Sistema Tributário na Constituição Federal
- Repartição Constitucional de Receitas Tributárias
- Competência Legislativa, Competência Tributária, Competência Residual e Extraordinária
- Princípios e Valores
- Princípios Limitantes (Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar)
- Imunidades Tributárias, Isenção, Alíquota Zero, Diferimento e Não-Incidência
- Orçamento e Finanças Públicas
Tributos em Espécie
- Tributo e Espécies Tributárias
- Taxas, Preços Públicos e Contribuições de Melhoria
Fontes do Direito Tributário e Legislação Tributária
- Legislação Interna e Normas Complementares, Tratados e Convenções Internacionais
- Vigência da Legislação Tributária no Tempo e no Espaço
- Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Módulo VII: Obrigação e Crédito Tributário
Prof. Rogério Cunha
Mestrando em Direitos Humanos e Saúde Pública pela ENSP - Fiocruz
Juiz de Direito TJPR
Obrigação Tributária
- Obrigação Principal e Acessória
- Fato Gerador (Hipóteses de Incidência)
- Sujeito Ativo e Passivo
- Solidariedade, Capacidade Tributária e Domicílio Tributário
Responsabilidade Tributária
- Responsabilidade por Transferência e por Substituição
- Responsabilidade dos Sucessores e de Terceiros
- Responsabilidade por Infrações e Denúncia Espontânea
Crédito Tributário
- Aspectos Introdutórios
- Lançamento
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Suspensão do Crédito Tributário
- Extinção do Crédito Tributário
- Exclusão do Crédito Tributário
Domine todos os aspectos da obrigação e do crédito tributário, desde a constituição até a extinção, com análise detalhada de cada instituto e suas implicações práticas.
Módulo VIII: Temas Especiais e Regimes Tributários
Prof. Rogério Cunha
Mestrando em Direitos Humanos e Saúde Pública pela ENSP - Fiocruz
Juiz de Direito TJPR
Administração Tributária
- Fiscalização e Arrecadação
- Dívida Ativa e Certidões Negativas
Tributos Federais
- Imposto sobre a Importação (II) e Imposto sobre a Exportação (IE)
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica (IRPF e IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
- Imposto Extraordinário de Guerra (IEG) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
- Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e Imposto Residual
Tributos Estaduais
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
- Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)
Tributos Municipais
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
- Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Temas Complementares
- Ilícitos Tributários: Elisão e Evasão Tributárias
- Simples Nacional: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES)
- Metodologia Científica e da Pesquisa: Questões Metodológicas, Concepção Do Trabalho, Execução Da Pesquisa, Produção Do Trabalho
Prof. Rodrigo Barcellos - Mestre e Doutorando em Direito pela UERJ
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